Publicado em 04/06/2011, às 16h23 Redação Bocão News
Embora tenha sido sancionada pela Presidência há exatamente um ano, a Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos que foram condenados na Justiça, ainda aguarda para entrar em vigor. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em março deste ano, de anular a validade da regra nas eleições de 2010 deixou uma pergunta sem resposta: afinal, a norma valerá, ou não, na disputa eleitoral de 2012?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PPS (Partido Popular Socialista) querem que a Justiça decida, ainda neste ano, se candidatos “fichas sujas” poderão participar das próximas eleições municipais. Para tanto, o partido e a entidade movem duas ações de constitucionalidade no tribunal, já encaminhadas à PGR (Procuradoria Geral da República) para análise, mas ainda sem prazo para serem julgadas.
O objetivo é evitar uma nova “enxurrada” de questionamentos judiciais de candidatos barrados, como explica Jovita José Rosa, diretora do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), organização não-governamental responsável pelo projeto popular que deu origem à lei.
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