Vereadores votam projeto do Uber e o da ampliação do Reda nesta quarta (27)

Depois de um início de ano legislativo morno, com apenas oito sessões ordinárias até agora, a Câmara de Salvador começa esta semana com pautas que vão movimentar e prometem embate político. Os vereadores votam, nesta quarta-feira (27), o projeto que proíbe o serviço Uber na capital baiana. Também vão votar a proposta que amplia o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O projeto que veta o Uber em Salvador é de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB). Na avalição do peemedebista, o serviço “agride” a cidade.  “Não tem nenhuma legislação que dê poder ao Uber ficar. O Uber hoje está agredindo nossa cidade, aqui tem prefeito, tem governo. Sabemos que a justiça pode dizer que a empresa vai ficar, mas a regulamentação do taxi já proíbe”, pontuou.  

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A empresa diz que está respaldada por uma lei federal. No entanto, o vereador afirmou que “desconhece a lei”. “Tem que ser regulamentado primeiro a profissão deles para depois entrarem”, disse. Questionado se houve um estudo de casos semelhantes de outras cidades nos quais o Uber funciona para elaborar o projeto de proibição, Mangueira mostrou desconhecer o assunto. “Não existe estado que ele funcione”. O serviço existe em Belo Horizonte, Brasília, Rio e São Paulo. “Esses estados eles funcionam de forma clandestina”, justificou. Sobre a expectativa de aprovação do projeto na Câmara, o edil disse que 90% dos vereadores são favoráveis à proibição.

Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quarta, o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), também se manifestou contrário ao Uber. “Desta maneira, eu sou contra. Se o Uber tivesse as mesmas condições dos taxistas, pagando impostos, tendo regulamentação e passando por vistoria, poderia ser um sistema alternativo. Agora, é difícil regulamentar”, afirmou.

Reda

Já o projeto que amplia de dois para quatro anos a validade dos contratos dos educadores da rede municipal pelo Reda tem acordo de liderenças. Para o autor da proposta, vereador Cláudio Tinoco (DEM), a sugestão permite que educadores tenham um ciclo, podendo “formar uma geração inteira”.

Já a líder da bancada da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), anunciou que apresentará uma indicação sugerindo que a prefeitura, além da dilatação do prazo de contrato do Reda, apresente uma previsão de concurso público para que os profissionais possam se preparar para o processo seletivo.

Mototaxistas

A Câmara agendou uma audiência pública para o próximo dia 10 de maio a fim de discutir o projeto de regulamentação dos mototaxistas em Salvador. A proposta enviada pelo prefeito ACM Neto (DEM) à Casa na semana passada deve ser votada até setembro.

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