O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta segunda-feira (6) recurso da presidente afastada Dilma Rousseff e manteve o prazo de 15 dias para apresentação de suas alegações finais e da acusação no processo de impeachment no Senado. Lewandowski, que é presidente do processo de impeachment no Senado, entendeu que o objeto do recurso apresentado pela defesa de Dilma perdeu objeto.
Isso porque o comando da comissão especial recuou e abandonou a ideia de conceder cinco dias para a entrega das alegações, mantendo os 15 dias inicialmente estabelecidos.
No recurso, a defesa de Dilma requereu 20 dias para a entrega do material, mas o pedido foi feito quando a comissão fixou prazo de cinco dias.
Com a decisão do prazo pelo comando da comissão, a votação final do impeachment deve acontecer apenas em agosto.
O recuo acabou dificultando a estratégia do presidente interino Michel Temer, que tentava acelerar o processo para reduzir os desgastes em seu primeiro mês, diante de novas revelações da Operação Lava Jato, como as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que já derrubam dois ministros.
O presidente do STF deve decidir nesta terça (7) um recurso apresentado pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pedindo que seja fixado um limite para o número de testemunhas de defesa.
Lewandowski terá que avaliar se a edição de quatro decretos de suplementação orçamentária que fazem parte da acusação por crime de responsabilidade contra Dilma representam quatro fatos diferentes de acusação ou se somam-se em um único fato. A defesa de Dilma tem direito a arrolar até oito testemunhas para cada fato.
A lista apresentada pela defesa de Dilma é formada por 32 pessoas, incluindo nomes como do ex-secretário do Ministério da Fazenda e professor da Universidade de Campinhas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo; o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira e os ex-ministros Nelson Barbosa e Luís Inácio Adams.
