Deputado promete mandado para invalidar sessão da AL-BA

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) prometeu ingressar na Justiça para invalidar todos os atos da sessão desta segunda-feira (13) que aprovou a urgência do projeto que que aponta condições para concessão de incentivos fiscais. A matéria estabelece uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais, além de determinar o depósito no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

“Senhor presidente, vou ingressar com um mandado de segurança para impedir todas as ações desta sessão. A sessão ordinária foi derrubada por falta de quórum e o senhor, um minuto depois, abriu a sessão”, criticou o tucano. 

Presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSL) disse discordar da reclamação de Viana. “A presidência discorda. Desde o descobrimento do Brasil que é feito assim. O senhor é deputado há seis anos e só percebeu agora?”, ironizou.

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