Temer revoga nomeações de Dilma para Conselho Nacional de Educação

Ainda nesta segunda-feira (27), o presidente interino, Michel Temer, vai publicar um decreto cancelando outros dois anteriores que forame ditados por Dilma Rousseff, em seus últimos dias de mandato. O decreto indica os novos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE). Os mandatos dos atuais conselheiros vencem em julho.

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Dilma assinou os decretos em 10 de maio, três dias antes de deixar o cargo, preenchendo dois meses antes do término dos mandatos 12 das 24 vagas no conselho — um dos principais órgãos para a discussão de política educacional.

Estavam na lista de conselheiros: para a Câmara de Educação Básica, Eduardo Deschamps, presidente do Consed; Aléssio Costa Lima, presidente da Undime; Maria Izabel Azevedo Noronha, da Apeoesp, e Gersem José dos Santos Luciano, indígena do povo baniwa e professor da Faculdade de Educação da Ufam. Para a Câmara de Educação Superior, Dilma havia nomeado Luiz Roberto Liza Curi, Maria Lúcia Cavalli Neder e José Loureiro Lopes.

Outro decreto reconduzia ao conselho Antonio Carlos Caruso Ronca, Antonio Ibañez Ruiz e Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, para a Câmara de Educação Básica, e Luiz Fernandes Dourado e José Eustáquio Romão para a de Ensino Superior.

Temer disse que a decisão em revogar os decretos é evitar um impasse semelhante ao ocorrido na EBC, em que o comando foi reintegrado por decisão do STF.