O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM) que foi favorável ao texto do Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador José Serra, foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.
A proposta, segundo o texto, retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Ainda há cinco destaques supressivos para serem analisados, que pedem a exclusão de trechos do projeto. Aleluia afirmou que o projeto não compromete a soberania nacional.
“Ao aprovar esse projeto, nós estamos fazendo apenas uma alteração. Nós estamos tirando da Petrobras a obrigatoriedade de participar em todos os campos do pré-sal e dando a ela a escolha de investir ou não quando lhe interessar”, explicou Aleluia.
“Todos os recursos que iriam para a área social e para a educação vão continuar indo. O controle da exploração do campo continuará sendo do governo. Nós não perdemos nada e ganhamos, em contrapartida, o surgimento de investimentos”, completou o parlamentar.
