Oito em cada dez projetos do passivo da Lei Rouanet podem ser dispensados de análise financeira pelo Ministério da Cultura. Seus valores somados chegam a R$ 1,6 bilhão, de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) consultado pela Folha.
Composto por 13.463 propostas aprovadas pelo ministério entre 1992 e 2011 e que não tiveram suas contas examinadas naquele período, o passivo da Rouanet tem atualmente 10.315 processos abertos. Desses, 8.313 tiveram captação inferior a R$ 600 mil e podem gozar de uma portaria assinada pelo então ministro Juca Ferreira em maio, que permite a dispensa de análise financeira.
A soma de captação dos projetos que podem ficar sem contabilidade corresponde a 13,68% de toda a isenção fiscal concedida nas duas décadas a que se refere o passivo, ou a 9,42% de todos os recursos destinados à Rouanet nos 25 anos de sua existência.
A dispensa da análise financeira é válida para projetos em que não haja indício de aplicação irregular ou desvio de finalidade, demanda por parte do controle externo ou interno ou denúncia no MinC.
Tais projetos que não têm suas contas examinadas passam apenas por análise técnica, cujo objetivo é verificar a execução dos produtos a que se propunham realizar.
Valendo há dois meses, a regra do MinC se baseia no novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece princípios para parcerias realizadas entre Poder Público e organizações não governamentais.
Em vigor desde janeiro de 2016, a lei prevê –sem especificar– procedimentos diferenciados para prestação de contas de parcerias abaixo de R$ 600 mil. O objetivo é desburocratizar convênios entre governo e organizações. A portaria do MinC estende essa compreensão a projetos no passivo da Rouanet.
Em resposta à Folha, possível apenas após pedido via Lei de Acesso à Informação, o MinC diz que a portaria permite que a análise se concentre na realização do produto cultural e no alcance do resultado previsto.
"[A portaria] Consiste na confirmação de que o objeto pretendido foi executado, tornando as políticas culturais acessíveis à população e, assim, atingindo as premissas da Lei Rouanet", diz.
FORÇA-TAREFA
Em junho, a Folha apurou que, nos 132 primeiros dias deste ano, somente 156 projetos que fecharam 2015 sem fiscalização conclusiva mudaram de status para "em análise" ou "arquivados".
O MinC diz que o número é maior: nos cinco primeiros meses, teriam sido concluídas análises de cerca de 750 projetos. A mudança de status, contudo, ainda não estava refletida no sistema, pois dependia de "comunicação ao proponente e publicação no Diário Oficial da União".
