O plenário da Câmara rejeitou todos os destaques simples de autoria individual de parlamentares apresentados ao projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 527/11, que trata da flexibilização de licitações de obras para a Copa de 2014.
O texto básico foi aprovado no dia 15 de junho e cria novas regras para licitação de obras das Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016). Há oito destaques de bancada para votação em separado pendentes de análise.
Ao encaminhar contra a votação em globo dos destaques simples, o líder dos Democratas na Câmara Federal, deputado ACM Neto, apontou os graves equivocos na MP. "Nas últimas semanas, ficou claro que a oposição estava coberta de razão ao denunciar as imperfeições desse texto. Como elas podem ser corrigidas? Se os destaques simples puderem ser examinados", defendeu.
De acordo com o deputado baiano, o texto contém problemas denunciados pela oposição e pela imprensa, sobretudo quando tenta alterar a Lei de Licitações para flexibilizar as obras para a Copa e as Olimpíadas no Brasil. Para Neto, há verdadeiras "imoralidades" na proposta. Algumas delas foram reconhecidas pelo relator, a exemplo da que garante o sigilo sobre valores gastos com as obras e o poder demasiado dado a entidades como a Fifa, que teria o direito de determinar aditamentos sem limites de contratos.
Neto diz que as correções exigidas não significam que a oposição buscam evitar desvio de recursos e aperfeiçoar a MP. "Somos a favor da Copa, ficamos orgulhosos com o fato de o Brasil sediar as Olimpíadas, mas não podemos concordar com um texto que abre a porta para o desvio de recursos, o favorecimento de empresas, que afrouxa o sistema de controle e fiscalização", salientou.
