O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer negou nesta quarta (5) pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e pelo assessor dele, Branislav Kontic. Ambos foram presos pela Operação Lava Jato no dia 26 do mês passado.
A defesa afirmava que não há fundamentos para embasar a prisão e que a medida teria ocorrido durante o período eleitoral.
Em seu despacho, Fischer sustentou que a legislação só veda a detenção durante a corrida eleitoral daqueles que estiverem em liberdade. Palocci e seu assessor foram presos temporariamente (com prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) e, dias depois, a medida foi convertida em preventiva.
"Não é demasiado lembrar que os pacientes já se encontravam segregados, por força da prisão temporária, quando, em seu desfavor, decretou-se a prisão preventiva", escreveu o ministro. "Se o indivíduo já se encontra segregado, ainda que em decorrência de outro título, não se concebe a inibição do ato de o prender ou deter, pela razão simples de que já está preso", concluiu, em seu despacho.
O pleito de Palocci será julgado pela quinta turma do tribunal, colegiado presidido por Fischer.
O juiz federal Sergio Moro decretou o bloqueio de bens do ex-ministro e de outros acusados até o valor de R$ 128 milhões. Segundo o magistrado, esse é o montante indicado em planilha da Odebrecht que supostamente registra os valores de propina que estavam sob a gestão do petista -desse total, Palocci teria recebido R$ 6 milhões.
No despacho, Moro afirma haver provas de que o ex-ministro coordenou o repasse de propinas da Odebrecht para o PT.
"Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele [Palocci] recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político de pagamentos subreptícios pelo Grupo Odebrecht", escreveu o juiz na decisão.
Segundo a PF, há indícios de que o ex-ministro tenha atuado diretamente para obter vantagens econômicas para a empresa em contratos com o poder público e se beneficiado de valores ilícitos. Entre as provas obtidas pela força-tarefa estão e-mails que mostram indícios da atuação de Palocci nos crimes sob investigação. No escopo da delação premiada que a Odebrecht negocia com a Procuradoria, executivos da empreiteira detalham a relação de Palocci com o grupo.
