Rui envia à AL-BA projeto que adequa funcionamento e estrutura da Bahiainveste

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que modifica a legislação recentemente aprovada na Casa e que criou a empresa baiana de ativos, a Bahiainveste. A proposta, agora, prevê a adequação do funcionamento e estrutura da agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Segundo a nova proposição, dentre as novas mudanças está o Conselho de Administração e Fiscal, que passará a ter sete membros, em vez de cinco.

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Antes, os membros do conselho seriam indicados pelo governador do estado, agora, com o novo projeto, a composição será eleita em assembleia geral e os membros da diretoria executiva serão eleitos pelo conselho.

A proposta também estipula que os membros deverão se reunir, em caráter ordinário, pelo menos uma vez por trimestre.

A Bahiainveste "elaborará e dará publicidade à política de divulgação das suas informações, política de distribuição de dividendos, política de administração de riscos e política de transações com partes interessadas e adotará as melhores práticas de governança corporativa aplicáveis às empresas estatais".