Um dos gargalos na gestão da Lei Rouanet está na análise de prestação de contas, disse Marcelo Calero, ministro da Cultura, à CPI da Lei Rouanet na Câmara, em sessão na manhã desta quinta (27). Para resolver o problema, o MinC deve exigir, a partir de 2017, que proponentes realizem gastos por meio de cartão de crédito, que seria ligado a conta única.
Com isso, o MinC, de acordo com o ministro, passaria a ter a descrição dos gastos na execução dos projetos em tempo real. "Não apenas o ministério, mas a sociedade também, por meio do Portal da Transparência", afirmou.
Hoje, o produtor com projeto aprovado na Rouanet trabalha com duas contas: uma bloqueada, que recebe os valores de patrocínios de empresas e pessoas físicas, e outra aberta, para onde vão os recursos após liberação do MinC.
Essa conta liberada é utilizada para pagamentos de despesas da execução de projetos, por meio de transações como transferências bancárias. Os gastos são observados apenas na prestação de contas, após a execução do produto cultural, por meio de planilhas e notas fiscais.
Segundo o ministro, a adoção de conta única e cartão de crédito -em parceria com o Banco do Brasil- agilizaria a análise de prestação de contas que, quando assumiu a pasta, em maio de 2016, acumulava 20.654 projetos pendentes.
Parte do montante se deve à tecnologia. Prestações antigas -como aquelas até 2011, ano em que o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a adoção de uma força-tarefa para analisar a contabilidade de projetos anteriores- estão em papel, o que demanda mais tempo e mais recursos humanos na análise.
Calero disse que, de 2015 para 2016, o número de conclusão de análise de prestações de contas aumentou significativamente: de 381 para 1.506. Afirmou ainda que o MinC estuda a possibilidade de contratar empresa para digitalizar documentos contábeis antigos para acelerar os trabalhos.
Calero também afirmou que a concentração de recursos de incentivos fiscais na região sudeste não é resultado de concentração socioeconômica do país. "É consequência, não causa", diz.
Ele explica que 67,20% das empresas tributadas pelo lucro real estão no sudeste, o que leva à concentração de incentivos na região. Pelas regras atuais, somente essas empresas podem apoiar projetos culturais na Lei Rouanet.
Diante desse cenário, Calero reafirmou a necessidade de se adotar a inclusão de empresas tributadas pelo lucro presumido. Ao abrir a possibilidade de patrocínio a empresas com tributação baseada no lucro presumido, de acordo com o ministro, a captação se pulverizaria nos outros Estados.
