O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta segunda-feira (7) um requerimento á Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) que requer explicações do Governo Federal sobre o descumprimento de decreto editado pela ex-presidente Dilma Rousseff que proibiu o uso dos aviões da FAB por ministros de Estado para deslocamento ao local de domicílio.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mapeou, em cinco meses, 238 deslocamentos ilegais de ministros com uso de voos da FAB para seus domicílios aos fins de semana. "Como há norma em vigor que proíbe expressamente este tipo de prática, é preciso que o poder público seja imediatamente restituído de todos os danos financeiros de arcar com esse luxo indevido ás autoridades em plena crise fiscal", destaca o deputado.
No requerimento, o petista solicita dos ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao ministro da Transparência, Torquato Lorena Jardim, a "cópia das todas as solicitações de disponibilidade das aeronaves da FAB por ministros de Estado e relatório de cada voo com itinerário e nome dos passageiros civis, com as respectivas justificativas para o uso, no período compreendido entre o dia 1º de janeiro 2016 até a presente data; custos operacionais envolvidos em cada deslocamento; e as providências adotadas na direção de restituição dos eventuais danos ao erário".
"É brincadeira com a nação que esse governo imponha normas que congelam o orçamento por 20 anos sob a justificativa de um falso ajuste fiscal, quando na verdade estão desobedecendo as verdadeiras medidas de corte de gastos adotadas pela presidente Dilma. Desde que assumiram, eles só criaram cargos, aumentaram salários e o déficit público, e agora tem até farra de jatinho da FAB, é um escárnio", disse.
Publicada originalmente em 7/11 às 19h11
