A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto do Executivo que reorganiza Bombeiros e PM.
A matéria foi alvo de desencontros entre o governo e a oposição. O projeto precisou passar por ajustes nas companhias e, finalmente, foi votado.
A matéria relativa à PM altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que reorganizou a corporação. Segundo o texto, o novo projeto tem o "intuito de ajustar a nomenclatura do Quadro de Oficiais Especialistas Policiais Militares, bem com, disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização da Polícia Militar, e, consequentemente, a melhoria da Segurança Pública".
No caso do Corpo de Bombeiros, o projeto enviado visa alterar a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014 e institui a organização básica da corporação no sentido de ajustar a "nomenclatura do Quadro Oficiais Especialistas Bombeiros Militares, bem com, disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização do Corpo de Bombeiros Militar".
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