O projeto de lei apresentado pelo prefeito ACM Neto nesta quarta-feira (30), para implantar a reforma adiministrativa, prevê a criação de um comitê gestor para equilíbrio fiscal.
Segundo o chefe do Executivo, o órgão terá como competência definir as prioridades estratégicas, incluindo investimentos, e determinar critérios para alocação de recursos orçamentários disponíveis.
O comitê será composto pelo secretário da Fazenda, chefe da Casa Civil, secretário de Gestão e pelo procurador-geral do Município.
