Comissão de Finanças e Orçamento aprova LOA 2017

Na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da Câmara Municipal de Salvador, reuniu-se e aprovou o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. Estiveram presentes o presidente Claudio Tinoco (DEM), relator do PL n° 286/2016, e os vereadores Geraldo Júnior (SD), Alfredo Mangueira (PMDB) e Isnard Araújo (PRB).

O relatório aprovado acolheu duas emendas do colegiado. Uma inclui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), criado através da Lei nº 9.013 de 25 de janeiro de 2016, com o objetivo de fomentar a intensificação de políticas voltadas à proteção e amparo das pessoas idosas, mediante captação de recursos específicos, junto a órgãos públicos federais e estaduais, organismos internacionais ou iniciativa privada.

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A outra inclui, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas e o Fundo Financeiro de PPPs, criado pela Lei Municipal nº 9.092, de 26 de julho de 2016. A iniciativa visa oferecer as garantias e a possibilidade de execução das parcerias público privadas que estão em andamento e as que possam ser desenvolvidas no próximo ano.