Sérgio Cabral chega ao Rio e é transferido para Bangu

Após deixar a Superintêndia da Polícia Federal, em Curitiba, na manhã deste sábado (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) chegou por volta de 14h30 à Base Aérea do Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense. Ele está sendo transferido para Bangu, na zona oeste do Rio, em uma viatura descarecterizada da Polícia Federal.Na sexta-feira, 16, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ordenou o "retorno imediato" do ex-governador ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, em Bangu. A decisão atendeu pedido da defesa de Cabral.

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"Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da Lei de Execuções Penais (LEP), que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber", ordenou o desembargador.

Na medida, Abel Gomes esclareceu que a LEP, ao tratar da cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família. O desembargador, ainda em sua decisão, também lembrou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema.

Segundo Estadão, Abel Gomes levou em conta que a SEAP não confirmou as suspeitas de irregularidades nas visitas que motivaram a transferência do ex-governador para Curitiba. O relator do pedido de habeas corpus acrescentou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade.

"Ademais, afirmou a promotora Valeria Costa, que nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno, garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", assinalou o magistrado.

Na última terça-feira, 13, um dos advogados de Cabral afirmou que a transferência dele foi desnecessária e atingiu o direito de defesa. O advogado Raphael Mattos disse que a decisão contrariou a lei uma vez que o ex-governador deveria ficar próximo de sua família.

Ações. O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio.
O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria da República, no Rio, denunciou Cabral por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia. O ex-governador é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.