Eunápolis: MP pede que prefeito Robério Oliveira exonere irmão do seu vice

O Ministério Público estadual pediu ao prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), que exonere Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa.

Segundo o MP, o prefeito deverá encaminhar resposta ao MP no prazo de cinco dias úteis, a contar da última segunda-feira, dia 6, data de recebimento da recomendação. O caso de nepotismo foi denunciado por uma cidadã do município.

POLÍTICA

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Confessou

Polícia apreende jovem suspeito de colecionar conteúdo pornográfico infantil

De acordo com o promotor de Justiça, Dinalmari Messias, a nomeação de Rodrigo Baioco para o cargo em comissão no município de Eunápolis desatende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda, dentre outras, a nomeação de parente em linha reta ou colateral da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

"O vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de Governo, estando aí claramente caracterizado o nepotismo", pontua Dinalmari Messias.