AL-BA: Coronel indefere recurso da oposição contra arquivamento de CPI

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), indeferiu um recurso que a oposição apresentou à Mesa Diretora contra o arquivamento da CPI do Centro de Convenções. A comissão foi proposta pela bancada oposicionista, mas um desacordo em relação composição da presidência e relatoria fez com que governo e oposição retirassem os membros do colegiado.

Segundo Coronel, a retirada dos membros fez com que a CPI perdesse objeto. Ao Bocão News, o presidente da Casa afirmou que o indeferimento do recurso se deu por ser “extemporâneo”.

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No documento apresentado, a oposição questionava o ato de Coronel em arquivar a CPI. “A deputada Maria Del Carmem, que presidia o procedimento de instalação da CPI, ante a retirada da indicação dos membros pela bancada da minoria, três deputados, entendeu ter perdido o objeto a CPI. Presente à sessão, o presidente da ALBA tomou a palavra e na esteira do posicionamento da deputada Maria Del Carmem, extinguiu a CPI sob o argumento de que teria perdido o objeto”, destaca o requerimento assinado pelo vice-líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM).

A oposição argumentou que Coronel “já não teria competência administrativa para extinguir unilateralmente a CPI, a não ser no exclusivo caso de retirada de assinatura por algum deputado no que se constituiria na perda de uma das condições de criação da CPI”.

“A retirada da indicação dos membros pela bancada da minoria não se caracteriza desistência da realização da comissão, nem se confunde com a retirada da assinatura para a constituição da mesma, mas de estratégia política”, justificou o grupo da minoria.