Assista: CCJ do Senado debate PEC das Diretas Já

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal discute na manhã desta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a antecipação de eleições diretas. A expectativa é que o colegiado vote ainda hoje a matéria. 

Em suma, a PEC trata da realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato. A proposta é de iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) e recebeu substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez a leitura do relatório na reunião da última quarta (24).

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Atualmente, a Constituição Federal admite eleição direta para esses dois cargos se a vacância acontecer nos dois primeiros anos de mandato.

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