O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu nesta quinta-feira (1) vistas do processo restringi o alcance do foro privilegiado.
Na prática, isso pode tirar de vários políticos o direito de serem investigados e julgados diretamente no Supremo em casos, por exemplo, da Operação Lava Jato.
Com o pedido de Moraes, mesmo que outros ministros decidam antecipar seu voto e se forme uma maioria a favor ou contra a restrição, o julgamento só terminará de fato quando o ministro firmar sua posição. Até lá, os magistrados podem mudar seus votos.
De acordo com a Constituição, deputados, senadores e ministros, entre outros, devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
