MP-BA pode suspender projeto de desafetação

Apesar de pouco numerosa, a oposição na Câmara dos Vereadores deve conseguir, por meio do Ministério Publico, informações sobre o projeto de lei do Executivo que deve desafetar 32 terrenos na capital baiana.

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Antes da votação da matéria, marcada para a quarta-feira, a prefeitura deve justificar a escolha dos terrenos e a destinação dos recursos com a alienação (venda). “Instauramos um inquérito para que as informações sejam esclarecidas até a quarta-feira, antes da votação”, disse ao BNews a promotora Rita Tourinho.

Casos as incongruências permaneçam, o MP tem duas alternativas: a primeira seria encaminhar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para acompanhar a alienação ou encaminhar para suspender o processo.

O prazo para que a prefeitura encaminhe todos os dados ao MP acaba nesta segunda-feira (10).