Prefeitura e MP firmam TAC para evitar judicialização das desafestações

Às vésperas da votação do projeto de lei que vista garantir a desafetação de terrenos da prefeitura de Salvador, o Executivo soteropolitano, para evitar dores de cabeças futuras, inclusive com judicialização, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

ESPORTES

Justiça revela quantia em dinheiro que atacante Jô tinha na conta bancária antes de ser preso; confira

Rio Grande do Sul

Prazos processuais são suspensos nas ações oriundas do Rio Grande do Sul ou com advogados do estado

O acordo foi firmado entre o secretário da Fazenda, Paulo Souto (DEM) e o MP nesta terça-feira (11).

“Todas as explicações e dúvidas junto ao MP foram esclarecidas, os acordos foram firmados e não há nada mais que impeça a tramitação desta matéria pela Câmara de Vereadores”, informou texto enviado pela secretaria de Comunicação.

Quatro novos terrenos apresentados nas emendas do relatório aprovado na segunda-feira (11) devem ser retiradas pelo Executivo, por exemplo. 

A apreciação da matéria no Plenário Cosme de Farias ocorre nesta quarta-feira (12).

Desde sexta-feira (7) a oposição ingressou no Tribunal de Justiça com um mandado se segurança que via impedir a votação. Entre os detaques, argumentam a falta de justificativa e estudo técnico que garatam a tramitação da matéria.  

Desafetação: oposição não apresenta emendas e entra com representação no MP

Parece que a oposição quer integrar o Judiciário, não o Legislativo, diz Duda

Suíca e Moisés Rocha defendem que oposição vote coesa contra desafetação

Projeto das desafetações é o calo da prefeitura na Câmara de Salvador

Desafetação: oposição diz desconhecer área na Vitória; relator rebate