PGR diz que “mais do que indício, há prova” ao pedir inquérito contra Lúcio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou, ao pedir a abertura de um inquérito para investigar a participação do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na ocultação dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento ligado a Geddel Vieira Lima, que, "mais do que indícios, há prova". 

Lúcio disse, nesta quarta-feira (18), quando retornou pela primeira vez a Câmara Federal, que “tem certeza que não vão achar nada”, e por ser irmão de Geddel “é que dá importância para o episódio”.

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"A instauração de inquérito criminal pressupõe indícios mínimos de materialidade e autoria de fato definido como crime. No caso concreto, mais do que indícios, há prova da materialidade delitiva do crime de ocultação de mais de cinquenta milhões de reais 'o - dinheiro decorrente de propina, ao que apontam as investigações - escondidos em malas naquele apartamento de Salvador", escreveu Dodge no inquérito.

"Várias persecuções criminais de combate à corrupção dos últimos anos trazem indícios de que Geddel Quadros Vieira Lima - e possivelmente seu irmão, o deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima - tem se valido de interpostas pessoas para prática de crimes. É razoável pressupor que ninguém arrecada, transporta e mantém mais de cinquenta milhões de reais sozinho, sem o auxílio de terceiros. Não se ocultam malas e caixas com milhões de reais e de dólares sem um concerto de esforços organizados e estruturados por várias pessoas para obter vantagens decorrentes de crimes graves", acrescentou a procuradora-geral.

Já em sua decisão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anotou que os indícios coletados até agora revelam que "a cessão gratuita de utilização do local em que encontrado o numerário atribuído ao investigado Geddel Quadros Vieira Lima foi solicitada pelo seu irmão, o atual deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima, sob o pretexto de destiná-lo ao armazenamento de bens de seu falecido pai, mas, como visto, empregado para finalidade diversa". E conclui: "tais circunstâncias evidenciam a necessidade de continuidade das investigações sob a supervisão deste Supremo Tribunal Federal".

Em relação a Lúcio Vieira Lima, Raquel Dodge aponta três episódios para justificar a investigação. Um deles é depoimento do proprietário usado por Geddel, Sílvio Antônio Cabral da Silveira, que confirmou ter emprestado o apartamento a Lúcio em 2016 e ter entregue a chave ele. O outro é uma fatura bancária em nome da empregada doméstica do deputado, Marinalva Teixeira de Jesus. Por fim, foram encontradas impressões digitais de seu assessor no imóvel. "O Laudo de Perícia Papiloscópica nº 156/2017 é categórico na identificação de dois fragmentos de digitais pertencentes a ele", destacou Dodge.

Em sua decisão, Fachin acrescentou mais um elemento para justificar a abertura de inquérito: "A cessão gratuita de utilização do apartamento por parte Lúcio Quadros Vieira Lima, bem como a superveniente troca da unidade em que estavam armazenados os bens, são confirmadas por Patrícia Santos Queiros, administradora do Condomínio Residencial José da Silva Azi."