Câmara instala "Comissão do Revogaço"

A Câmara Municipal de Salvador instalou a Comissão Especial Temporária para a Análise e Revogação das Leis Municipais Obsoletas, a Comissão do Revogaço, idealizada pelo líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia. O ato foi publicado nesta terça-feira (20).

Presidente da comissão temporária, Alexandre Aleluia ressalta que "o que deve ser legislado é somento o necessário. O excesso de leis causa insegurança jurídica; muitas leis sequer são do conhecimento do cidadão, que passa a viver como se estivesse em um campo minado: a pessoa não sabe exatamente onde está a bomba, mas uma hora explode", compara o democrata.

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Aleluia cita também as leis válidas, mas "esquecidas". "Qualquer hora alguém pode multar um gestor que esquecer de pôr uma obra de arte em novo empreendimento imobiliário. É absurso, mas é real". O líder do DEM afirma que a comissão tem como fim eliminar os entraves à liberdade do cidadão. 

"Hoje vivemos um ambiente em que há legisladores ávidos por regular cada passo do cidadão, e isso é hediondo. O cidadão deve ser livre, por exemplo, para escolher se deseja ter sal ou não sobre sua mesa num restaurante", aponta. "Leis como essas são uma intromição injustificável; o estado não deve legislar sobre costumes", afirmou Alexandre Aleluia.