Habeas a Lula abre caminho a outros condenados com risco de prisão, dizem advogados

Juristas e advogados – criminalistas e constitucionalistas – consideram que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou o entendimento de que iminentes prisões após condenações em segunda instância podem ser questionadas por meio desse recurso.

Comemorada pelas defesas de investigados e condenados em operações contra corrupção, a decisão do STF recebeu críticas de representantes do Ministério Público Federal.

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Um ministro aposentado do STF observou, em caráter reservado, que a decisão da Corte de acatar a liminar pedida pela defesa de Lula, para impedir os efeitos de eventual ordem de prisão contra o petista até que seja julgado o mérito do habeas corpus, estabelece o entendimento de que os recursos podem ser acolhidos para evitar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O plenário ainda não havia se debruçado sobre o assunto e as duas turmas, quando o fizeram, concluíram de forma “discrepante” entre elas. Como o Estado mostrou em dezembro, as turmas tinham entendimentos divergentes sobre habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma era favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decidiu pró-réu em 40% dos casos, segundo levantamento feito com base em dados de 2015 a 2017 obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Nesta sexta-feira, 23, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso, requereu que o ministro Edson Fachin retire do plenário e paute na Segunda Turma o seu pedido de liberdade. A defesa sustenta que o motivo alegado por Fachin para enviar o caso ao plenário – divergências entre as Turmas – foi superado nesta quinta-feira.

Em Curitiba, jurisdição original da Lava Jato, há até agora 121 condenados, sendo 20 já também sentenciados na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Destes, nove já estão presos e 11 aguardam análise de recursos no tribunal, incluindo Lula.

Pressão. Mesmo com o julgamento do mérito do habeas corpus do ex-presidente marcado para 4 de abril, entidades vão manter a pressão sobre o Supremo. Instituições que fazem parte das duas ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão após condenação em segunda instância avaliam pedir na próxima semana que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, paute a análise desses casos.