Por determinação do TSE, partidos terão de devolver R$ 13 milhões aos cofres públicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo jornal o Estado de S. Paulo nas prestações de contas de 30 siglas.

Segundo a publicação, os valores, que deverão ser corrigidos, dizem respeito às prestações de contas de 2012 apreciadas nos últimos meses. Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhão), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e PP foram aprovadas com ressalvas e as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

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De acordo com o Estadão, entre as irregularidades mais comuns estão a falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política.