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MP conclui investigação sobre empréstimo milionário da Desenbahia ao Hospital Espanhol: "Tem muita irregularidade", afirma promotora

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Após dois anos de investigação, Ministério Público conclui inquérito que envolve R$ 53 milhões

Publicado em 31/08/2018, às 16h03    Reprodução    Caroline Gois

Após dois anos de investigação, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) concluiu o inquérito sobre o empréstimo de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia ao Hospital Espanhol. A promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam/ MP-Ba), Patrícia Medrado, realizou diligências e colheu os depoimentos de mais de dez pessoas. Entre os chamados a depor estão o representante do Estado, Andrés Alonso, que representa a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) junto ao Conselho de Administração do hospital, Aristóteles Menezes, presidente da Desenbahia à época do empréstimo e também a presidente da Real Sociedade Beneficente, Nieves Andrés.

Neste processo do MP foi solicitado à Desenbahia cópia do processo adminstrativo da operação de crédito referente aos R$ 53 milhões feitos em 2013 e informações sobre as providências atuais adotadas pela agência para recuperação judicial deste valor. "Tudo isso, monitorando como o dinheiro foi utilizado e onde foi parar este recurso para saber se alguém enriqueceu. O dano ao erário está evidenciado. Existiu uma diretriz governamental, a operação de empréstimo foi concebida existindo a necessidade de uma intervenção governamental visando recuperar um equipamento que presta um serviço de saúde pública essencial. Os mecanismos de controle não foram suficentes e pairam dúvidas onde e como estes recursos foram utilizados", afirmou a promotora.

Ainda conforme a investigação, não há dúvidas quanto o plano de execução para a utilização do empréstimo.

"Se o plano fosse executado o hospital não teria fechado. O plano de recuperação era factível. Tinha como dar certo. Existiram sim irregularidades e vamos descobrir como aconteceram. Vamos saber o motivo e de quanto foi a lesão ao erário, preciso saber quem fez o quê e o que foi feito de errado. Houve dano ao erário e o enriquecimento ilícito é o que vou buscar. Ouvindo quem já ouvi não me convenci. Vamos achar os responsáveis por isso. A Desenbahia poderia ter emprestado? Sim. O plano era factível e poderia dar certo? Sim. Então porque não deu? Onde está o dinheiro? É o que vamos descobrir", afirmou a promotora.

De acordo com a promotora, dentro de mais 15 dias será apresentada a resolução desta investigação, já concluída. "Estamos fazendo um pronunciamento final desta investigação que é muito densa, tem muitos detalhes, muitos depoimentos e estou tentando compilar tudo. Não há mais diligências a efetuar e todos já foram ouvidos. Tudo que era para ser feito já fizemos. Vamos decidir se será tomada alguma providência ou se não vamos adotar. É um posicionamento final já", explicou.  

Segundo ela, a área de investigação não cabe pedido de prisão ou apreensões, "já que não temos atribuição criminal. A gente só tem o poder de pedir disponibilidade de bens ou sanções previstas na lei de improbidade. Temos muita oitiva e tem muita irregularidade para listar. A partir desta avaliação sobre o conteúdo valorativo é que vamos fechar tudo para saber se estas irregularidades configuram-se como ato de improbidade ou não. Caso isso ocorra, encaminharemos para o Judiciário e vale pedir ressarcimento ao erário, multa, indisponibilidade de bens, perda da função pública ou perda de direitos políticos". Não há políticos na lista de depoentes desta investigação. Caso o MP decida que não há improbidade, o inquérito será encaminhado para um Conselho Superior e arquivado. "Estou tentando juntar as pecinhas do quebra-cabeça e é fato que existem irregularidades", concluiu.

Procurada, a Desenbahia informou através de nota que "a operação de crédito realizada em favor da Real Sociedade Espanhola, em 2013, atendeu às normas de concessão de crédito, de acordo com a legislação vigente à época. Neste sentido, todas os esclarecimentos solicitados à Desenbahia pelos órgãos de controle foram apresentados tempestivamente. A Desenbahia aguarda a  manifestação do Ministério Público, reiterando que atendeu todos os requisitos exigidos pela legislação para a realização da citada operação de crédito". 

Além da Desenbahia, há ainda um outro empréstimo feito ao Espanhol pela Caixa Econômica Federal, cujo valor total foi de R$ 57 milhões. Desse montante, R$ 32 milhões foram repassados e, dos R$ 25 milhões que restavam, apenas R$ 4 milhões foram disponibilizados para o hospital em 2014. Todavia, os R$ 21 restantes não puderam ser repassados pela falta de certidão. 

Real Sociedade, insolvência e dívidas trabalhistas


Há quatro anos com as portas fechadas, o hospital possui dívidas que ultrapassam a casa dos R$ 500 milhões. Em setembro do ano passado, ficou decratada a insolvência do Hospital Espanhol, quando a dívida ultrapassa o patrimônio e a administração deixou de ser da Real Sociedade. "Aduz que os débitos alcançaram somas impagáveis, totalizando quase meio milhão de reais e que o passivo supera, em muito, o ativo da sociedade, configurando a situação de insolvabilidade", informava a setença.

Em conversa com o site BNews na época, o advogado da Real Sociedade, Washington Pimentel, confirmou que o pedido foi feito diante dos diversos furtos que vinham acontecendo no hospital, além dos bens terem sido bloqueados pela Justiça, o que impediu a Real Sociedade de arcar com segurança patrimonial. "O que muda agora é que a Justiça Comum estabelece um juízo universal dos credores - um juízo competente para julgar e administrar todo passivo envolvendo o hospital. A Justiça Comum nomeia uma dministrador judicial, de confiança", explicou Pimentel.

"Nomeio o o Bel. Paulo Neves, já qualificado nos autos, administrador, da massa, devendo ser intimado, para assinar o termo de compromisso, no prazo de 24 horas", informou a sentença. Ainda conforme o advogado da Real Sociedade, a Justiça do Trabalho não poderá mais realizar nenhuma ação. "Isso não impede que sejam feitos os leilões e tampouco tira a garantia dos trabalhadores", ressaltou o advogado, garantindo que "em nada impacta no pagamento e nem prejudica o recebimento das verbas de natureza trabalhista".

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