AL-BA aprova projeto que cria cargos para a Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 22.134/2018, que cria cargos e dá autonomia à Defensoria Pública do Estado. 

A proposta possibilita ainda a ampliação do número de Defensorias regionais e prevê reserva de vagas para população negra e indígena. 

Salvador

Licitação da Semob para publicidade em ônibus e BRT gera críticas; entenda

FIQUE LIGADO!

Com saída da Costa Verde, ônibus metropolitanos estão sob nova gestão; confira

O projeto foi colocado em votação por dispensa de formalidade devido a um acordo firmado entre as bancadas de oposição e governo. 

Na mesma sessão, foi aprovada ainda o Projeto de Lei nº 22.913 que regulamenta a compensação de precatórios e o projeto que permite o refinanciamento de multas do ICMS.