Ministro Edson Fachin recusa suspensão de ação penal contra Lula

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou uma liminar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender uma das ações penais em que é acusado por suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. Na decisão, o ministro disse que a recomendação da ONU não se aplica ao caso.

Os advogados de Lula citaram a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou que o Brasil não aja de forma que interfira na conclusão do processo aberto no órgão sobre supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente.

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“Quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”, ponderou Fachin.