AL-BA aprova aumento das taxas cartorárias

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 22.918 que aumenta o valor das taxas judiciais. A proposta do judiciário da Bahia tem como base o índice da inflação de 4,15%, com base no projeto de Lei nº 22.918. Segundo a proposta, “os valores das taxas foram atualizados com base no índice do IPCA-IBGE de 4,15%, estimado pelo banco Central para a inflação deste ano”. 

A votação já vinha sendo adiada há duas sessões po falta de quórum.

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