Política

AL-BA revoga edital de concurso e FGV vai devolver inscrição de candidatos

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Ato do Legislativo estadual busca cumprir decisão judicial   |   Bnews - Divulgação Arquivo BNews

Publicado em 13/02/2019, às 19h20   Redação BNews



O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), decidiu, na tarde desta quarta-feira (13), revogar o Edital nº 001/2018, do concurso que selecionaria 123 candidatos para compor o quadro funcional da Casa, nos níveis médio, técnico e superior. O chefe do Legislativo baiano cumpre a resolução do Tribunal de Justiça da Bahia, reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro do ano passado, em decisão monocrática, prolatada pela desembargadora Sílvia Zarif, o certame foi suspenso por prazo indeterminado. A magistrada atendeu a ação de pleiteantes a vagas no último concurso da Assembleia Legislativa.

“Compreendemos o momento de elevado número de desempregados no país, de frustrações e incertezas para os inscritos no concurso, assim como da importância que os aprovados teriam para recompor os quadros de servidores da ALBA, mas não poderíamos fugir ao princípio de que decisão judicial se cumpre”, resignou-se o presidente Nelson Leal.


O presidente, em resposta ao Bnews, informou que determinou aos órgãos competentes do Legislativo baiano a realização de gestões junto à Fundação Getúlio Vargas para que ela proceda à imediata devolução da taxa de inscrição dos candidatos. Nelson Leal requereu ainda à Superintendência de Administração e Finanças da Casa que promova o devido distrato contratual com a FGV.

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