TRE-BA desaprova contas do PRB e determina que partido devolva R$ 54 mil aos cofres públicos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desaprovou as contas de 2016 do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Na época comandado pela ex-deputada federal e atual secretária de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Tia Eron, a sigla teve a contabilidade eleitoral rejeitada por irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. 

O TRE-BA ainda determinou que a legenda devolva R$ 54.276,84 ao erário, acrescido de multa de 10%. Caso a sanção não resolva as irregularidades encontradas, o partido pode ficar sem receber fundo partidário por um mês.

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Segundo decisão da desembargadora Cármen Lúcia Santos Pinheiro, relatora do processo de prestação de contas da legenda, um dos principais problemas identificados pela Corte foi a aplicação de verbas que deveriam ter sido usadas na promoção e difusão da participação política das mulheres para outra finalidade. 

“Com relação ao repasse obrigatório de percentual de recursos do fundo partidário recebidos em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, foi relatado que o partido, em que pese ter transferido o valor de R$ 23.583,00 (que corresponde ao percentual mínimo obrigatório de 5% dos recursos recebidos do Fundo partidário no exercício) para conta específica reservada para financiamento de candidaturas femininas utilizou o montante de R$ 7.856,06 em finalidade diversa”, argumentou a magistrada. 

Atualmente, o partido é presidido na Bahia pelo deputado federal Márcio Marinho.