Câmara aprova minirreforma administrativa de ACM Neto

Os vereadores de Salvador aprovaram o projeto de lei que autoriza o prefeito ACM Neto (DEM) a promover uma reforma administrativa, com custo estimado em R$ 5 milhões. Foram lidos todos os artigos do projeto com discordâncias em alguns pontos.

O projeto prevê a criação de mais de 150 cargos e gerências na SMS, Semtel, SPMJ, Semps, Secult Seinfra, Semop e na estrutura do gabinete do prefeito e da Assistência Militar. Nele, estão previstos a extinção de cerca de 70 cargos comissionados e funções de confiança.

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Outro ponto incluído no texto é a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays,Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMLGBT. 

A iniciativa tentou ser barrada pela bancada evangélica com uma emenda supressiva, que acabou sendo derrubada. 

Entre outras coisas, o texto também altera a finalidade da SEINFRA para contemplar a gestão do saneamento ambiental como área de atuação do órgão e inclui nas finalidades da SEDUR a coordenação do programa municipal de parcerias público-privadas e concessões.