Política
Publicado em 12/04/2019, às 19h10 Henrique Brinco
O vereador Duda Sanches (DEM) protocolou o Projeto de Lei 96/19 na Câmara Municipal de Salvador que visa instituir 20% de desconto do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos bares e restaurantes que se submetam à avaliação do consumidor.
Pela proposta, "a avaliação deve ser registrada formalmente" por escrito. O cliente irá opinar sobre os itens consumidos, a apresentação deles e as normas de higiene - além de poder fazer ressalvas. Na justificativa, o edil salienta que as avaliações ajudariam na fiscalização da grande quantidade de estabelecimentos que a capital baiana possui.
No documento, o consumidor deverá informar o nome completo, telefone de contato, RG ou CPF. A avaliação deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor regularmente até o último dia útil do mês.
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