Política

Lula tem derrotas em série em pedidos de suspeição de juízes da Lava Jato

Gilberto Júnior/Arquivo BNews
Advogados de petista vêm agora novo flanco com vazamento de conversas de Moro   |   Bnews - Divulgação Gilberto Júnior/Arquivo BNews

Publicado em 15/06/2019, às 09h39   Folhapress


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A divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, abriu um novo flanco para a defesa de Lula tentar reverter um histórico de derrotas em tentativas de anulação de processos contra o ex-presidente.

As conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no último domingo (9), fizeram a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desengavetar um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.

A solicitação da defesa foi feita sob o argumento de suspeitas na isenção de Moro após ele ter se tornado ministro do governo Jair Bolsonaro. Em dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes (STF) havia pedido vista da ação, mas recolocou em pauta na última semana. A análise do caso está marcada para dia 25.

Esse pedido no STF foi reforçado por petição apresentada na quinta-feira (13) pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz da Lava Jato.  

O objetivo dos advogados do petista é conseguir a anulação da condenação do tríplex, sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso, que aparece nas conversas que vieram à tona e no qual o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

Ele foi condenado por Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e Lula foi preso e impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. Esse ano, a acusação foi chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Até agora, nesse tipo de estratégia de apontar a suspeição de juízes, o grupo de advogados comandado por Cristiano Zanin Martins tem sofrido não só recusas em seus pedidos de suspeição de magistrados, como também broncas pela insistência em judicializar o tema.

Uma dessas críticas foi feita no último dia 4 pelo juiz João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato no TRF-4, quando os advogados de Lula pediram que ele se declarasse suspeito para julgar o petista no processo do sítio de Atibaia (SP).

Na primeira instância, no caso do sítio, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que ele nega e recorre.

“[Há uma] visão bastante peculiar, conveniente e criativa da defesa a respeito de questões de índole jurisdicional”, disse Gebran, ao negar o pedido de suspeição. “A tentativa de transformar todos os magistrados que decidem contrariamente às postulações da defesa técnica em algozes e suspeitos.”

No processo do tríplex, a equipe de advogados também havia questionado a imparcialidade de Gebran em julgar processos da Lava Jato.

Eles argumentavam que o juiz de segunda instância tinha amizade “estreita e íntima” com Moro, um “inimigo capital” de Lula. O pedido de suspeição foi analisado em um colegiado de seis magistrados e rejeitado por unanimidade.

O próprio Moro foi alvo de diferentes pedidos de suspeição feitos pela defesa de Lula, inclusive pela divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente e sua sucessora, Dilma Rousseff, em 2016. A medida foi questionada legalmente porque Dilma, então presidente, tinha foro especial.

O questionamento da defesa foi julgado pelo TRF-4. À época, o juiz Rogério Favreto foi o único da corte a pedir a abertura de um processo disciplinar contra Moro, mas acabou derrotado.

A troca de mensagens publicada pelo The Intercept mostra que Moro e Deltan chegaram a discutir a estratégia de abrir o grampo de Dilma ao público.

Ano passado, Favreto motivou novos pedidos de suspeição contra Moro e Gebran ao conceder um habeas corpus a Lula durante o fim de semana em que era o plantonista do tribunal. Moro não obedeceu a determinação. Gebran e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, intervieram para reverter a decisão de Favreto.

Ainda no recurso do sítio de Atibaia, a defesa de Lula voltou a fazer uma série de pedidos de anulação do processo, muitos deles repetidos. Os argumentos devem ser analisados logo antes do julgamento do recurso de Lula pelo TRF-4, ainda sem prazo para ocorrer.

Nesse recurso, de 1.400 páginas, a lista de pedidos de nulidades é extensa. A defesa considera que Lula foi vítima de perseguição, que a investigação foi feita de forma inadequada ou que o processo devia tramitar em outros locais que não a Justiça Federal do Paraná.

Em linhas gerais, essa argumentação é similar à usada no processo do tríplex, cujo recurso tinha cerca de 550 páginas e foi apresentado em 2017. Os argumentos pela anulação foram integralmente rejeitados.

À época, a Folha apontou que parte daqueles pedidos de nulidades já eram repetidos e vinham sendo rejeitados repetidamente pelo tribunal.

A defesa anexou as mesmas imagens de capas de revistas que apontam uma suposta rivalidade entre Moro e Lula durante o processo do tríplex. Também exibe fotos do ex-juiz posando ao lado de políticos contrários ao PT, enquanto ainda estava na magistratura. 

Também é retomado o episódio do Power Point apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol a jornalistas quando foi feita a denúncia do tríplex, que indicava o ex-presidente como chefe do esquema de corrupção na Petrobras.

A elaboração desse diagrama também foi citada em mensagens vazadas de Deltan à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os advogados de Lula inflaram os argumentos do novo recurso com fatos mais recentes, como a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro e o caso do habeas corpus de Favreto.

Eles ainda elegem como alvo a juíza Gabriela Hardt, que era substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba e interrogou e sentenciou Lula no processo. Dizem que ela foi ríspida ao questioná-lo e que ela copiou parte da sentença de Moro no caso do tríplex, além de afirmarem que a juíza desconsiderou, no depoimento, pontos da defesa de Lula.

São os mesmos que tanto Moro quanto o TRF-4 já desconsideraram em diversas situações: que houve “politização da Lava Jato com claro direcionamento e perseguição ao apelante e o Partido dos Trabalhadores” e “influência da mídia nos procedimentos da ‘Lava Jato’”, por exemplo. 

O recurso do sítio de Atibaia será julgado pela oitava turma do TRF-4 ainda em data indefinida. O colegiado de três magistrados deve ser composto por Gebran, Leandro Paulsen e Thompson Flores, que encerra o mandato na presidência da corte e substituirá o juiz Victor Laus na turma.

Procurada para comentar os pedidos de nulidades, a defesa de Lula não se manifestou. Na segunda (10), Moro afirmou que não há “nada de mais” nas mensagens que trocou com Deltan. “O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal.”

Já Deltan afirmou que “a operação é imparcial e que as provas q ue incriminavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP) são robustas”. Ambos disseram que houve uma invasão criminosa dos celulares de procuradores.

CASO TRÍPLEX NO STF
Alguns argumentos da defesa

Quebra de sigilo telefônico de Lula, familiares e advogados
Fato de Moro ter impedido a soltura de Lula determinada por desembargador plantonista em dez.18
Quebra do sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições
Fato de Moro ter aceitado convite de Bolsonaro para assumir o ministério da Justiça
Conversas vazadas
A defesa do ex-presidente incluiu as conversas entre Moro e Deltan nessa ação, de modo a reforçar a tese de que o juiz não foi isento

Julgamento
O julgamento já foi iniciado em dezembro, mas foi suspenso por pedido de vistas de Gilmar Mendes. O ministro já liberou o caso e nova sessão deve ocorrer em 25 de junho

Como deve votar a Segunda Turma

Edson Fachin
Relator da ação, já votou contra a suspeição de Sergio Moro. Em sua decisão, ele considerou que parte dos argumentos da defesa já foram rejeitados pelo STF

Cármen Lúcia
A ex-presidente da corte também já votou. Na ocasião, ela acompanhou o voto de Fachin pela rejeição do pedido  feito pela defesa do ex-presidente Lula

Celso de Mello
Seu voto é uma incógnita e deve decidir o julgamento. Em 2013, ele votou pela suspeição de Moro em uma ação ligada ao caso do Banestado, espécie de laboratório da Lava Jato

Gilmar Mendes
O ministro pediu vistas (mais tempo para analisar o caso) na ocasião do julgamento, em dezembro do ano passado. Deve votar pela suspeição de Sergio Moro

Ricardo Lewandowski
Da ala dos garantistas, que consideram que Moro teve queda pública e nem sempre apoiam a Lava Jato, também deve votar a favor do ex-presidente Lula

Classificação Indicativa: Livre

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