Lídice e Pinheiro querem retorno da propaganda de cigarro

Publicado em 24/11/2011, às 10h29 Redação Bocão News

A bancada governista no Senado aprovou nesta quarta-feira (23) à noite, com o voto de dois baianos, Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT), medida provisória que explicita a permissão para fabricantes de cigarro patrocinarem eventos institucionais, como festivais de música – um exemplo é o antigo Free Jazz – e eventos esportivos – as corridas de F-1. A proposta, considerada um retrocesso ante a atual legislação que proibiu a propaganda de cigarros e conseguiu reduzir, em 10 anos, o estímulo ao fumo entre os jovens, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida provisória contraria a Convenção-Quatro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da OMS (Organização Mundial da Saúde), assinada pelo Brasil. A medida permite que a indústria tabagista responda a eventuais contestações sobre os patrocínios na Justiça. A proposta também prevê o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro e a proibição de criar lugares exclusivos para fumantes.

Com informações da Folha

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