Comissão aprova que estados possam criar seu próprio Mais Médicos

A ideia de criar um Mais Médicos regional, a ser organizado pelo Consórcio Nordeste, ganhou contornos legais nesta quarta-feira (25), quando a comissão especial que analisa a MP 890/19 (do Médicos Pelo Brasil) aprovou seu relatório final. Entre as emendas acatadas, está a 242, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que permite que estados, ou consórcio de estados, executem diretamente o projeto do programa “Mais Médicos”, que ainda está em vigor, nos termos da Lei 12.871/13.

A medida permite que os estados sozinhos ou em consórcios poderão criar seus próprios programas no molde do Mais Médicos, com a possibilidade inclusive de recrutar profissionais brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, de forma direta ou via outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais, sem a necessidade de revalidação de diploma (Revalida). Esses profissionais somente poderão atual, como está previsto na lei, nas unidades de atenção básica.

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“É uma vitória importante, porque o Médicos pelo Brasil traz consigo um retrocesso significativo ao não prever o provimento de vagas nas periferias das grandes cidades, por exemplo, que sofrem com a falta de oferta de profissionais de igual magnitude. A gente sabe que estados e municípios passam por graves problemas financeiros, mas abrir essa possibilidade é dar liberdade aos governadores para que possam resolver esse problema regionalmente, já que o governo federal se omite”, destaca o deputado Jorge Solla (PT-BA), que ajudou a construir a proposta.

Uma emenda de Solla foi acatada pelo relator da matéria, prevendo a obrigatoriedade da realização do Revalida duas vezes ao ano – a última prova foi realizada em 2017. A matéria agora vai a votação nos plenários da Câmara e Senado.