Deputados baianos aprovam lei que garante vagas em escolas para filhos de vítimas de violência

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a Lei Estadual que assegura a crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica na Bahia prioridade de vagas nas escolas da rede pública de ensino. O texto já estava na ordem do dia há algumas semanas e sobrestava a pauta.

A lei, de iniciativa do deputado estadual Marcelino Galo (PT), institui ainda que estas crianças e adolescentes deverão ser encaminhadas para o Programa Social de Média Complexidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREA) para acompanhamento especializado e individualizado, contínuo e articulado.

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“Ficamos muito felizes com a aprovação deste projeto por unanimidade dos deputados pela importância da matéria, dada a grande quantidade de mulheres em situação de violência. Bom seria que as mulheres fossem respeitadas e não sofressem tanto com o machismo estrutural que mata, mas infelizmente esta não é a realidade”, disse Marcelino Galo.