Obstrução da oposição impede final da votação da privatização do saneamento

Ficou para a próxima terça-feira a conclusão da votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei do saneamento básico PL 4162/19 (poder executivo), a ele apensados o PL 3261/19 do senador Jereissati e um conjunto de emendas. O texto impõe privatização dos serviços de saneamento. A oposição  votou contra o texto que foi aprovado por 276 a 124 e uma abstenção. Ele prevê a extinção dos contratos de programa e a exigência de licitação para contratação dos serviços de privados de saneamento pelos municípios.

Única pauta do plenário desta quarta-feira, com sessão que se estendeu até a madrugada, a votação do PL foi marcada pelos protestos da oposição contra o desmonte do marco regulatório do setor. Antes da análise da matéria, o PL 3261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que alterado pelo relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) na comissão especial, foi substituído pelo PL 4162/19, para que possíveis mudanças ao tramitar no Senado fossem novamente enviadas para análise dos deputados.

SBT

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Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que coordenou a oposição na comissão especial do PL 3261, a batalha contra o desmonte do saneamento continua na próxima semana. “O PL 4162 é a famigerada MP 844 de Temer, reeditada por Bolsonaro. É um texto inconstitucional, que prevê o monopólio privado dos serviços; é o projeto da tarifa alta e do desabastecimento de água. Por isso, na próxima semana, continuaremos na batalha e faremos obstrução”, afirmou Florence.