Prefeitura de Salvador estuda aumentar idade mínima para aposentadoria de servidores  

A prefeitura de Salvador analisa a possibilidade de aumentar a idade mínima para que servidores municipais tenham direito a se aposentar. A mudança pode constar na proposta de reforma da Previdência de funcionários públicos da capital baiana, que o governo ACM Neto avalia enviar para a Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Atualmente, a idade mínima é de 60 anos para mulheres e 65 para homens, no regime geral. O BNews apurou, junto a uma fonte que acompanha de perto os estudos para formatação do projeto, que a prefeitura avalia aumentar a das mulheres para 62 e manter a dos homens.

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O prefeito ACM Neto (DEM) ainda não bateu martelo sobre a questão porque está decidindo se realmente vai encaminhar um projeto de mudanças previdenciárias à Casa Legislativa. 

Segundo o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, a pasta deve concluir, no fim de janeiro, um estudo sobre como os pontos da reforma feita pelo governo federal, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, podem impactar no regime previdenciário soteropolitano. A partir daí, o demista vai definir o que fazer e a formatação da proposta. Entretanto, o próprio Neto já declarou à imprensa ser remota a possibilidade de não haver reforma.

Outro fator que está sendo estudado é a tributação de ativos e inativos. Atualmente, aqueles que recebem abaixo do teto do INSS, de R$ 5.839,45, não tem os 11% da contribuição previdenciária descontados do salário. A reforma federal abre margem para que esse grupo seja taxado também. Apesar disso, o prefeito tem demonstrado resistência a tomar tal medida. Na avaliação dele, não seria justo, por exemplo, descontar de quem ganha um salário-mínimo. Ainda não há decisão sobre o tema.

Em relação à contribuição previdenciária, a prefeitura tem duas opções. Uma é subir a taxa dos atuais 11% para 14%, que seria única para todas as faixas salariais. A outra é fazer um escalonamento, que se iniciaria nos 7,5% para quem recebe o mínimo e cresceria progressivamente até alcançar os 14%, cobrado daqueles que ganham o teto do INSS - atualmente, o valor médio do benefício do servidor municipal está em torno de R$ 4,5 mil. 

A avaliação de quem acompanha os estudos sobre a Previdência municipal é de que o melhor seria estabelecer taxa única de 14% porque o modelo de faixas de contribuição diminuiria a arrecadação do sistema. 

Reforma
De acordo com Thiago Dantas, a reforma é necessária porque o Ministério da Economia baixou uma portaria determinando que municípios e estados com Regime Próprio de Previdência Social, caso de Salvador e da Bahia, se adequem aos pontos da reforma federal até 31 de julho deste ano. O governador Rui Costa (PT) já encaminhou sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Há um acordo entre o petista e Neto para que a bancada de oposição na Casa apoie a PEC, em troca de o bloco oposicionista na CMS fazer o mesmo quando a proposta chegar ao Legislativo municipal.   

A Semge analisa agora como as medidas aprovadas pelo governo federal podem contribuir para reduzir o déficit atuarial da Previdência de Salvador,  de R$ 7 bilhões - este valor corresponde ao que é necessário para assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, levando em conta uma projeção para os próximos 70 anos. Já a previsão de déficit financeiro (anual) para 2020 é de R$ 10 milhões. 

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