Governo mantém calendário e quer votar novo texto da PEC da Previdência ainda em janeiro

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta terça-feira (14) que mantém para janeiro o prazo de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Previdência dos servidores estaduais. 

Segundo o petista, após o governador Rui Costa pedir ao presidente da Casa, Nelson Leal (PP), a retirada do texto de tramitação, a nova redação da matéria deve ser encaminhada à Assembleia, pelo Executivo, ainda nesta terça. A perspectiva de Rosemberg é apreciá-la em plenário até o fim do mês, mantendo o calendário previsto para a PEC. 

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Na avaliação do líder governista, com a nova proposta, perdem validade os questionamentos jurídicos feitos pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que levaram a desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ordenar que a tramitação da matéria fosse suspensa. 

“A desembargadora alega que o requerimento de prioridade para tramitação da PEC foi votado sem que a PEC tivesse sido publicada no Diário Oficial. A nova PEC dando entrada hoje, será publicada amanhã no Diário Oficial, e a gente pode votar o requerimento de prioridade”, explicou Rosemberg, em entrevista ao BNews.

O líder governista pretende colocar o requerimento em votação no plenário ainda nesta quarta, se houver quórum. Caso ele seja aprovado, os prazos para tramitação do texto nas comissões caem pela metade, o que vai proporcionar que a apreciação em plenário ocorra de maneira mais rápida.

Apesar disso, o petista ainda não sabe como ficará o calendário de tramitação e votação da matéria. “Vou sentar com os deputados para definir o calendário. Temos, regimentalmente, condições de votar até 31 de janeiro”, disse. 

A tramitação relâmpago da PEC é uma das principais críticas dos sindicatos ao texto. As entidades sindicais avaliam que, caso ele seja levado ao plenário neste mês, vai limitar o debate com os movimentos sociais e a sociedade civil sobre os impactos da proposta e requerem mais tempo para discussão.

O fato tem chamado atenção, já que o governador precisou fazer convocação extraordinária dos parlamentares porque, em janeiro, a Casa está em recesso e só retoma os trabalhos, segundo o regimento interno, em fevereiro. 

Para apreciar a proposta, os 63 deputados receberão, cada, R$ 50 mil extra por trabalhar no recesso. Com isso, o governo estadual vai desembolsar cerca de R$ 3 milhões para custear a votação, em um cenário no qual Rui prega discurso de austeridade fiscal e em que a AL-BA precisou receber quase R$ 90 milhões a mais do Executivo para fechar as contas em 2019. 

Uma reunião entre Rosemberg e representantes de servidores públicos estaduais vai acontecer nesta manhã, às 11h30, para discutir os novos pontos que vão compor a PEC. O encontro também terá participação de deputados governistas.

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