Após a polêmica votação da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), realizada na sessão extraordinária do dia 29 de dezembro, a queda de braço entre os vereadores da Câmara Municipal de Salvador e a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, continua. Durante o programa Se Liga Bocão desta terça-feira (3), a promotora disse que não teme qualquer ação movida pelos vereadores. 
“Se eu não entrasse com uma ação judicial contra eles, eu me sentiria muito mais ameaçada do que por uma representação como esta. Qualquer cidadão de Salvador poderia questionar a inércia do Ministério Público. Diante disso, não tenho nenhum receio desta ameaça. Não tenho absolutamente nada contra nenhum dos vereadores. Tenho contra essa atitude deles. Foi uma violação do princípio da moralidade e uma afronta ao Poder Judiciário”, disparou Rita Tourinho.“Além de ter sido amplamente divulgada em todos os veículos de comunicação, a notificação de suspensão do PDDU da Copa também foi encaminhada à Câmara e recebida pela assessoria jurídica. Eles não podem alegar que desconheciam. Se eles não sabiam, por que não votaram o PDDU e preferiram transferir as emendas para a LOUS?”, completou a promotora.
Confira a lista dos vereadores acionados pelo MP-BA
Adriano Meireles (PSC), Alan Castro (PTN), Alberto Braga (PSC), Alcindo da Anunciação (PT), Alemão (PRP), Henrique Carballal (PT), Carlos Muniz (PTN), Cristóvão Ferreira Júnior (PDT), David Rios (PTB), Giovanni Barreto (PT), Dr. Pitangueira (PSD), Edson da União (PSD), Everaldo Bispo (PMDB), Geraldo Júnior (PTN), Heber Santana (PSC), Isnard Araújo (PR), Joceval Rodrigues (PPS), Jorge Jambeiro (PP), Laudelino Lau (PP), Leo Kret do Brasil (PR), Moisés Rocha (PT), Odiosvaldo Vigas (PDT), Orlando Palhinha (PP), Pastor Luciano (PSD), Paulo Câmara (PSDB), Paulo Magalhães Júnior (PSC), Pedro Godinho (PMDB)*, Sabá (PRB), TC Mustafa (PT doB), Téo Senna (PTC), Tia Eron (PRB)
*O presidente da Câmara, Pedro Godinho, não vota, mas, como presidente da Casa Legislativa, também foi acionado pelo MP
Confira as emendas transferidas para o projeto da Lous que foi aprovado pela Câmara:
* Emenda aditiva 09 : ao art 296, 297 ,299/PDDU muda a composição do Conselho da Cidade de 54 para apenas 21 membros , sendo sete do governo municipal e quatro do setor empresarial.
Art 2º altera lei 6.916/2005 - reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) - formado por técnicos, universidades, especialistas, sociedade civil e poder público
* Emenda aditiva 10 : altera mapas do PDDU e insere vias projetadas no Salvador Capital Mundial.
* Emenda aditiva 02 : libera os gabaritos de altura na Orla Marítima , podendo usar Transcons.
* Emenda aditiva 03 : altera o mapa 2 do PDDU acerca dos corredores supramunicipal CDS ao longo da Av . Tamburungy e da Av. Atlântica e as transforma em corredores para comércio e serviços na região.
* Emenda aditiva 04 : altera os art 237 238 240 do PDDU - altera o CAM máximo na Silveira Martins ( Horto Bela Vista ) , altera mapas 2 , 7 e 8 .libera ocupação maior no Horto Florestal - Waldemar Falcão , Ondina ( Clube Espanhol ) e libera o gabarito em Patamares nas Colinas C de uniresidencial para ZPR4 para 45 metros altura ( 15 andares).
* Emenda aditiva 05 : revoga art 242 do PDDU ; Extingue o Parque Vale Encantado para implementar a Via Leste Oeste
* Emenda aditiva 06 : altera os art 255 , 263 , 257 do PDDU permitindo uso de Transcons nestes corredores municipais como instrumento de política urbana , permitindo residências em áreas comerciais.
* Emenda aditiva 07 : altera a lei 6.975 de 2006 - lei de Parcerias Público privadas ; Salvador cria o Fundo Garantidor das Concessões e Parcerias Público-privadas.
* Emenda aditiva 08 : altera o art 181 do PDDU CAB CAM de 2 para 3 na região do Parque Tecnológico.
Foto: Gilberto Júnior// Bocão News
