Política

PSOL aciona PGR para que Mendonça seja investigado por pedido de habeas corpus para Weintraub

Isaac Amorim/MJSP
Ministro da Justiça ingressou com pedido que beneficia o titular da Educação a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos"  |   Bnews - Divulgação Isaac Amorim/MJSP

Publicado em 29/05/2020, às 14h52   Folhapress


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A bancada do PSOL, por meio do deputado federal Ivan Valente, acionou a Procuradoria-Geral da República para solicitar que sejam investigadas possíveis infrações do ministro da Justiça, André Mendonça, no pedido de habeas corpus impetrado a favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo na quarta-feira (27), Mendonça ingressou com pedido de habeas corpus a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos".

Os deputados do PSOL alegam que Mendonça praticou improbidade administrativa, prevaricação e advocacia administrativa (defender interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário), além de ter agido com desvio de finalidade e em ofensa à moralidade e legalidade administrativa.

De acordo com a representação do PSOL, Mendonça extrapolou os limites de sua função e lançou mão de seu cargo para defender pessoas investigadas por disseminarem notícias falsas e atacarem instituições democráticas.

O objetivo de Mendonça com o pedido de habeas corpus foi impedir a prisão de Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir determinação do STF de prestar depoimento.

Na reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub disse que, por ele, "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF".

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