Corte Especial do STJ julgará afastamento de Witzel na próxima quarta-feira

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir na próxima quarta-feira (2) sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. A sessão de julgamento começa às 14h e é transmitida pelo canal do STJ no YouTube.

O governador fluminense teve seu afastamento determinado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves, que integra a Corte Especial, por suspeita de irregularidades cometidas na saúde, nesta sexta-feira (28). 

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Além da determinação do afastamento, mandados de busca e apreensão foram executados contra a mulher do governador, Helena Witzel, no Palácio das Laranjeiras, contra o vice-governador, Claudio Castro (PSC), e contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).

O ministro determinou também a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo.

O grupo está sendo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter uma "caixinha de propina" abastecida por organizações sociais e empresas que tinham contratos na área da saúde. "Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa", afirmou a PGR, em nota.

"Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM", destacou Gonçalves na decisão.

Em pronunciamento na manhã desta sexta, Witzel alegou ser alvo de um processo político, induzido pela subprocuradora Lindôra Araújo.

“Eu estou incomodando prendendo miliciano? Prendendo tráfico de drogas? Quero desafiar o MP na pessoa da Dr Lindôra, a questão agora é pessoal, eu quero que ela apresente um único e-mail, único telefone, uma prova testemunhal, um pedaço de papel em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita pra mim. Qual foi o ato ilícito que eu pratiquei? Estou criminalizando a advocacia, a OAB precisa se manifestar sobre isso. Reafirmo que não tenho medo de delação, desse canalha do Edmar. O processo penal brasileiro está se tornando um circo", afirmou o governador.

Defesa

A defesa de Witzel criticou o afastamento e alertou que o réu não teve possibilidade de se manifestar. Além disso, foi pedido pelos defensores o acesso aos autos do processo, que corre em sigilo.

"A defesa técnica do peticionário bem sabe que vossa excelência [Benedito Gonçalves] é conhecedor das altas responsabilidades que a toga do Superior Tribunal de Justiça lhe impõe. E isso nos causa mais assombro, ainda mais quando vemos que a decisão de afastamento de um governador democraticamente eleito foi ato unipessoal! Qual o sentido de se tomar uma decisão tão drástica como essa, sem ouvir a defesa antes? Qual a pressa, a urgência de tal violência, que não pudesse esperar uma manifestação da defesa e que não pudesse ser decidida pelo juiz da causa, a Corte Especial?", questionaram os advogados.

Operação Placebo

Em maio, a Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Placebo, cuja objetivo é a investigação de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19, no Estado do Rio de Janeiro.

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