Gilmar Mendes retira investigação contra Serra da primeira instância e remete ao STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que uma investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP) por caixa 2 nas eleições de 2014 seja retirada da Justiça Eleitoral de primeiro grau e remetida ao Supremo.

O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões da corretora de planos de saúde Qualicorp sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral. Mas, de acordo com a assessoria, a Qualicorp não é parte da investigação criminal.

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Em nota, a corretora diz que a acusação é contra o Elon Gomes de Almeida, ex-diretor, e contra o ex-presidente e fundador, José Seripieri Filho, numa suposta doação feita por Elon a pedido do fundador, e não da empresa. A apuração faz parte do braço eleitoral da Lava Jato em São Paulo. 

Gilmar decidiu que os autos devem ser enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) assim que chegarem ao STF. O ministro destacou que é necessária a manifestação da procuradoria "tendo em vista o risco de prescrição".

No despacho, o magistrado afirma que a ordem vale para esse procedimento e "todos os correlatos". Neste processo que Serra foi alvo de busca e apreensão em 21 de julho. A operação foi determinada pelo juiz Marcos Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de SP.

Na ocasião, Vargas determinou cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Uma das buscas era no gabinete de Serra e, depois da decisão, o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a ordem de primeira instância.

O processo já estava suspenso também por decisão de Toffoli proferida durante o recesso, em 29 de julho. O ministro entendeu que a operação da Polícia Federal pode ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro privilegiado.

O caso iniciou com um inquérito no STF e, em 2019, havia sido remetido à primeira instância devido à restrição do foro privilegiado decidido pela corte.

O Ministério Público de SP, que investigava o caso, afirma que após a acordos de colaboração premiada e outras provas demonstram possível envolvimento de Serra no esquema.

A operação foi determinada com base em "fundados indícios do recebimento por José Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos", segundo o MPSP.

Ao STF, porém, os advogados de Serra afirmaram que a investigação envolve fatos cometidos durante e em função do mandato em curso, o que atrai a competência do Supremo.

A defesa cita trechos da coletiva do delegado da PF Milton Fornazari que indicariam a apuração de casos que afetam o mandato parlamentar.