Alice Portugal defende prisão de Daniel Silveira: "Houve flagrante de um delito"

A deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB) afirmou que conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por decisão do Supremo Tribunal Federal, não coaduna com o exercício parlamentar e confisca a natureza da democracia. A Câmara Federal discute a legalidade da prisão em sessão plenária na noite desta sexta-feira (19).

A baiana defendeu o relatório da deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), que pregou a manutenção da prisão. "Houve flagrante de um delito", ressaltou a parlamentar, repudiando os ataques contra a Suprema Corte brasileira.

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"Os atos praticados pelo deputado não coadunam com o espírito democrático e não têm algum tipo de afeição ao exercício parlamentar", completou.

Silveira pediu desculpas ao povo brasileiro e que se "excedeu". A prisão dele foi confirmada na última quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo e está sendo apreciada pela Câmara Federal. O parlamentar foi preso horas depois de ter postado um vídeo defendendo defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enaltecendo o AI-5.

Na ordem de prisão, o ministro Alexandre Moraes afirmou que Daniel Silveira infringiu artigos da lei de Segurança Nacional, e que o flagrante por crime inafiançável está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

A Procuradoria-Geral da República também denunciou o deputado ao próprio Supremo sob justificativa de que as declarações de Daniel não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

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