Rui Costa assina decretos que destinam R$ 52,5 milhões para programas estaduais

O governador da Bahia Rui Costa (PT) assinou três decretos que asseguram a destinação de 52,5 milhões de reais para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) e os decretos terão efeito até 31 de dezembro de 2021.

Somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.

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Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa visa garantir o desenvolvimento do esporte amador na Bahia.

Os decretos também garantem o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões. 

Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municípios.