Política
DivulgaçãoPublicado em 07/04/2021, às 16h27 Henrique Brinco
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o requerimento 131/21, de autoria da líder da oposição Marta Rodrigues (PT), para que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) instaure um procedimento de auditoria em relação à natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional da concessão do Contato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus (STCO) celebrado com a Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A.
O requerimento também foi assinado pelos vereadores Geraldo Junior (MDB) e Henrique Carballal (PDT). Para Marta, a falta de transparência em relação a demonstração contábil das empresas de ônibus ocorre há muitos anos, por isso a importância de uma auditoria do TCM - no entanto, ressalta que a população é quem tem pagado a conta, com a diminuição de frota da bacia operada pela CSN, em tempos de pandemia e em veículos lotados.
"O contrato de concessão de 2014 prevê que a CSN deva apresentar ao executivo demonstrações contábeis e financeiras completas. Não temos conhecimento desses relatórios. Precisamos conhecer e analisar as comunicações das empresas que alegam ao município situação de dificuldade financeiras", declarou.
Conforme Marta, a crise financeira alegada pelo setor de transporte à prefeitura, que acabou arcando com os custos da concessionária, "precisa ser esclarecida de forma clara aos vereadores e, principalmente, à população que é quem sofre com a precariedade do sistema há anos".
"A situação a que chegou a empresa, dentre outras que anunciam crise, assim como a péssima frota de veículos que circula na cidade, é consequência não só de negligência, como de falta de prioridade. Espero que a população não sofra ainda mais com essa intervenção da prefeitura, que seja atendida em sua necessidade e melhora, tampouco trabalhadores podem ficar sem emprego por causa da ausência de gestão".
Em junho de 2020, a Prefeitura de Salvador decretou intervenção na concessionária CSN com o objetivo de preservar 4.000 empregos e garantir a manutenção do transporte coletivo, serviço essencial à população. A empresa, que tem cerca de 700 ônibus, opera 100% na Estação Mussurunga e na orla de capital baiana. Ela está na mira da gestão por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a chegada de novos ônibus com ar-condicionado.
Em agosto, a CSN anunciou a devolução de 122 ônibus alugados por custo mensal de R$ 1,3 milhão. Os veículos não chegaram a entrar em operação por causa da redução do fluxo de passageiros em razão da pandemia do coronavírus. Em março, a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa e assumiu o controle das linhas.
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