Juiz não pode interferir em escolha de relator no Senado, diz Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (26) que um juiz não tem poder para interferir na escolha de um relator de uma comissão no Congresso.

A declaração de Pacheco foi uma reação à decisão do juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, que tentou impedir Renan Calheiros (MDB-AL) de se tornar relator da CPI da Covid.

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“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", disse o líder do Senado, indicando que deve ignorar a decisão do magistrado.

"A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes", completou.

Charles Renaud, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu a liminar a pedido da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), que argumentou que Renan Calheiros não tinha condições de ser relator por responder em outras ações na Justiça.

De acordo com informações do Congresso em Foco, do UOL, o juiz não especifica em sua decisão o motivo do cacique do MDB não poder assumir a relatoria da CPI, que é de escolha do presidente já designado para a comissão, Omar Aziz (PSD-AM).