AL-BA vai apreciar nesta quarta alteração no quadro organizacional do MP-BA e regime jurídico de imóveis do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai apreciar nesta quarta-feira (28), às 15h, três projetos de lei. O primeiro é de autoria do governo Estado, que trata sobre o regime jurídico dis bens imóveis pertecentes ao Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.

O segundo é o projeto de lei proposto pelo Ministério Público estadual que prevê alterações no quadro organizacional do órgão, com transformação de cargos na estrutura geral de carreira, mediante a extinção de promotorias de justiça, permitindo o ingresso de promotores de justiça substitutos aprovados no concurso Promotor BA nos quadros de carreira sem aumento de despesas.

POLÍCIA

VÍDEO: PM erradica 10.000 pés de maconha em cidade baiana

GOLAÇO

Brasileiro marca golaço em jogo da segunda divisão da Inglaterra; assista

A legislação atual do órgão prevê a existência de apenas 25 promotores substitutos, limitando a esse número o quantitativo de aprovados em concurso público a serem nomeados. A ideia, conforme o texto, é permitir a nomeação de novos promotores em localidades desguarnecidas, a fim de otimizar a distribuição dos órgãos finalísticos da instituição, “com especial enfoque no interior do Estado, inclusive em atendimento a recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Outra proposição colocada em pauta pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, é a renovação do reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública dos municípios baianos por causa da pandemia do coronavírus.